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Trocas e devoluções

Política de Troca, Devolução e Direito de Arrependimento

Esta política estabelece os procedimentos para solicitações de troca, devolução, cancelamento e atendimento de garantia, observando o Código de Defesa do Consumidor e as normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

Solicitação de atendimento

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais disponibilizados no rodapé do site, na página Fale Conosco ou pelo mesmo meio utilizado para a contratação.

Para facilitar a identificação da compra, solicitamos que o consumidor informe o nome do comprador, o número do pedido, quando disponível, e o atendimento desejado.

O recebimento da solicitação será confirmado imediatamente. A manifestação da loja será encaminhada em até 5 (cinco) dias, sem que esse prazo represente autorização para adiar providências que devam ser imediatas. Planalto

Nas solicitações relacionadas a defeitos, avarias ou divergências, a equipe poderá solicitar uma descrição do problema e, quando disponíveis, fotografias ou vídeos que auxiliem na análise. A falta desses registros não impedirá automaticamente o atendimento.

Direito de arrependimento

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, incluindo site, telefone ou WhatsApp, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, sem necessidade de apresentar justificativa.

O exercício desse direito não acarretará custos adicionais ao consumidor. Os valores pagos deverão ser restituídos integralmente, inclusive o frete original da compra, observada a legislação aplicável. MPCE

Solicitações de cancelamento apresentadas antes da entrega também serão recebidas e encaminhadas para as providências cabíveis.

Para verificar o cumprimento do prazo, será considerada a data em que o consumidor comunicar sua decisão à loja, e não a data em que o produto retornar ao endereço de devolução.

Produtos personalizados ou produzidos sob medida

Identificação da personalização

Para os procedimentos desta política, são considerados personalizados ou produzidos sob medida os produtos confeccionados mediante projeto, medidas ou especificações individuais expressamente aprovadas pelo cliente, que envolvam adaptações efetivas em relação aos produtos padronizados da loja.

A simples escolha entre cores, tamanhos, quantidades ou modelos normalmente disponíveis no catálogo, assim como a fabricação apenas após o pedido, não será utilizada isoladamente para restringir direitos do consumidor.

Conferência e aprovação antes da produção

Antes do início da fabricação de um produto personalizado, a loja disponibilizará ao cliente as especificações finais do pedido para conferência e aprovação.

Conforme o produto contratado, essas informações poderão incluir medidas, altura, cor, quantidade de módulos, posição e sentido de abertura de portões, acessórios, forma de fixação e demais características relevantes.

O cliente deverá conferir os dados apresentados e comunicar eventuais correções antes da aprovação. Essa aprovação poderá ser registrada por orçamento, projeto, e-mail, WhatsApp ou outro meio que permita preservar o conteúdo confirmado.

A aprovação das especificações não representa renúncia ao direito de arrependimento, à garantia ou a outros direitos assegurados pela legislação.

Medidas e informações fornecidas pelo cliente

Quando as medidas ou informações sobre o local de instalação forem fornecidas pelo cliente, elas serão utilizadas como referência para a elaboração do pedido, observadas as orientações prestadas pela loja.

A eventual incompatibilidade decorrente exclusivamente de informações incorretas fornecidas pelo cliente será analisada mediante comparação entre os dados recebidos, as orientações prestadas, o projeto aprovado e o produto efetivamente entregue.

Nessa situação, não será presumida a existência de defeito de fabricação apenas porque o produto não se ajustou ao local pretendido.

Essa disposição não transfere ao consumidor a responsabilidade por erros de medição, cálculo, projeto, fabricação ou orientação realizados pela loja ou por seus representantes.

Quando não houver obrigação legal de correção gratuita, poderá ser apresentado orçamento para adaptação, substituição de componentes ou nova fabricação. Qualquer serviço ou cobrança dependerá de informação prévia e aprovação expressa do cliente.

Alterações solicitadas após a aprovação

Pedidos de alteração de medidas, cor, configuração ou outras características após a aprovação deverão ser comunicados à Central de Atendimento.

A viabilidade da alteração dependerá da etapa de produção e das características do produto. Quando houver necessidade de refabricação, materiais adicionais ou mudança de prazo, a loja apresentará as condições para aprovação antes de executar a alteração.

Essa regra trata de modificações no pedido e não impede o exercício de direitos legais de cancelamento, arrependimento ou correção de falhas da loja.

Desistência e troca por preferência

Esta política não estabelece exclusão automática do direito de arrependimento pelo fato de o produto ser personalizado, produzido sob medida ou já ter sua fabricação iniciada.

Fora do prazo legal de arrependimento, e inexistindo defeito, divergência em relação ao contratado, descumprimento da oferta ou outra hipótese legal de cancelamento, a loja não oferece troca ou devolução de produtos efetivamente personalizados por mera mudança de preferência, desinteresse ou alteração posterior do projeto pelo cliente.

Ficam ressalvadas condições mais favoráveis expressamente anunciadas ou acordadas com o consumidor.

Eventuais alternativas comerciais serão avaliadas individualmente, sem garantia de reaproveitamento, adaptação ou aceitação da devolução.

Defeitos, divergências e demais direitos

A personalização não afasta o atendimento de situações envolvendo defeito ou vício de fabricação, medidas diferentes das aprovadas, produto diverso do contratado, falta de componentes, descumprimento da oferta ou avarias relacionadas à fabricação, embalagem ou transporte sob responsabilidade do fornecedor.

A ocorrência será analisada considerando os registros disponíveis e as características da contratação. O consumidor não será obrigado a demonstrar, como condição prévia de atendimento, o momento exato em que uma avaria ocorreu.

Quando houver falha de responsabilidade da loja, será providenciada a solução cabível sem custo adicional, respeitados os direitos e as alternativas legalmente assegurados ao consumidor.

Procedimento de devolução

Após a solicitação, a equipe informará o procedimento para coleta ou postagem, considerando as dimensões, a quantidade e as características do produto.

O produto deverá ser encaminhado ao endereço de devolução informado pela loja, que poderá ser diferente do endereço constante na nota fiscal ou do local original de despacho.

Recomendamos que o consumidor não contrate transporte por conta própria antes de receber as orientações, evitando despesas desnecessárias e dificuldades de rastreamento.

O envio sem orientação prévia não causará perda automática de direitos. Eventuais dificuldades serão tratadas individualmente, preservando-se a validade de uma solicitação apresentada dentro do prazo legal.

Custos de transporte

No exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal, a loja providenciará e custeará a coleta ou o frete de devolução.

Também serão suportados pela loja os custos necessários à solução de defeitos, divergências ou outras falhas de sua responsabilidade.

O consumidor não deverá efetuar pagamentos diretamente à transportadora sem orientação prévia. Caso ocorra alguma cobrança relacionada ao procedimento, deverá comunicar o atendimento para verificação e regularização.

Em alterações ou serviços solicitados pelo cliente fora das hipóteses de atendimento gratuito, os custos de transporte serão informados previamente e dependerão de sua aprovação.

Conservação e acondicionamento do produto

O produto deverá ser devolvido com os componentes, peças, acessórios, manuais e demais itens efetivamente recebidos.

Sempre que possível, deverá ser utilizada a embalagem original. Na ausência dela, poderá ser empregada outra embalagem que ofereça proteção adequada. Em caso de dificuldade para acondicionar o produto, o consumidor deverá solicitar orientação à loja.

A abertura da embalagem, o rompimento do lacre ou a ausência da embalagem original não eliminarão automaticamente o direito de arrependimento.

O consumidor deverá conservar o produto adequadamente, evitando utilização além do necessário para sua verificação, bem como modificações que não sejam necessárias para essa finalidade.

Eventuais danos serão analisados individualmente. A existência de sinais de montagem ou manuseio, por si só, não será tratada como prova suficiente de uso inadequado.

Conferência do produto devolvido

Após o recebimento, a loja realizará uma conferência para registrar as condições físicas do produto, a presença dos componentes e a correspondência com o pedido original.

Caso sejam identificadas diferenças, itens faltantes ou danos, o consumidor será informado sobre os registros e poderá apresentar esclarecimentos.

Uma eventual conclusão de uso inadequado deverá indicar os elementos que a fundamentam e sua relação com o problema identificado. Não será presumida a responsabilidade do consumidor apenas pela existência de avaria.

A conferência não será utilizada para criar obstáculos, atrasar injustificadamente o atendimento ou impor descontos automáticos no reembolso.

Produtos com defeito ou vício

O prazo de 7 (sete) dias do direito de arrependimento não se confunde com o prazo para reclamar de defeitos.

Para produtos duráveis, o prazo legal para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 (noventa) dias, contados da entrega. Em caso de vício oculto, a contagem começa quando o problema se tornar evidente.

A garantia legal permanece válida independentemente da garantia contratual adicional oferecida.

Em regra, o prazo para sanar o vício é de até 30 (trinta) dias. Não solucionado o problema, o consumidor poderá escolher substituição, restituição ou abatimento proporcional, preservadas as hipóteses legais de solução imediata. Planalto

Danos decorrentes de uso inadequado, modificações ou instalação incorreta serão avaliados conforme sua causa. Não haverá exclusão automática da garantia de problemas sem relação com essas circunstâncias.

Produto incorreto, incompleto ou diferente do contratado

Ao identificar produto diferente do pedido, falta de peças ou divergência em relação às especificações aprovadas, o consumidor deverá comunicar a Central de Atendimento.

A loja verificará o pedido, os registros de aprovação e as condições da entrega para encaminhar a solução aplicável.

A solicitação não será tratada como simples mudança de preferência quando envolver descumprimento do que foi efetivamente contratado.

Reembolso

No exercício regular do direito de arrependimento, a restituição será integral, imediata e monetariamente atualizada, sem cobrança de multa, taxa administrativa ou taxa de reposição de estoque. MPCE

Cartão de crédito: a loja comunicará imediatamente o arrependimento à administradora ou à instituição responsável, solicitando o cancelamento da transação ou o estorno, conforme o caso. O consumidor receberá o protocolo ou comprovante disponibilizado pela instituição. Planalto

A visualização do crédito poderá depender do fechamento da fatura e dos procedimentos da administradora. A loja acompanhará eventuais dificuldades informadas pelo consumidor.

Pix ou transferência: a restituição será realizada preferencialmente pela devolução da transação original ou, quando necessário, em conta indicada pelo consumidor, após conferência dos dados indispensáveis à identificação do pagamento.

A conferência de dados não será utilizada para exigir documentos desnecessários ou criar atrasos injustificados.

Disposições finais

Nenhuma disposição desta política afasta direitos assegurados pela legislação brasileira ou condições mais favoráveis expressamente oferecidas pela loja.

As solicitações serão analisadas com base nas informações do pedido, nas comunicações entre as partes e nos demais registros disponíveis, observando-se a boa-fé e as características de cada contratação.

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